ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL

02/12/2013 / [22h:34m] - Veja abaixo algumas questões relacionadas ao processo de adoção no Brasil, extraídas da cartilha "Adoção Passo-a-Passo", feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

 Veja abaixo algumas questões relacionadas ao processo de adoção no Brasil, extraídas da cartilha "Adoção Passo-a-Passo", feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

O que é adoção de crianças e adolescentes? A adoção é um procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta e dá a crianças e adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando forem esgotados todos os recursos para a manutenção da convivência com a família original. É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quem pode ser adotado? Crianças e adolescentes com até 18 anos à data do pedido de adoção, cujos pais forem falecidos ou desconhecidos, tiverem sido destituídos do poder familiar ou concordarem com a adoção de seu filho. Maiores de 18 anos também podem ser adotados. Nesse caso, a adoção segue outro processo e depende de sentença constitutiva.

Todas as crianças que vivem em abrigos podem ser adotadas? Não, pois muitas têm vínculos jurídicos com a sua família de origem e, por isso, não estão disponíveis à adoção. Nesses casos, deve-se priorizar o retorno dessas crianças para o convívio com sua família.

Qual o caminho para se inscrever como pretendente a adoção? Primeiramente, o interessado deve se dirigir ao Fórum de sua cidade ou região, com RG e comprovante de residência, para receber informações iniciais a respeito dos documentos necessários para dar continuidade ao processo. Após análise e aprovação dos documentos, entrevistas serão realizadas com a equipe técnica das varas da Infância e da Juventude.

Após ser considerado apto para adoção, quanto tempo leva até que o candidato encontre uma criança? Varia muito. Primeiro, o candidato passa a integrar o cadastro de habilitados. Quando a Vara encontra uma criança que atenda às expectativas do adotante, acontece o encontro. A partir disso, ocorre o estágio de convivência. Quando a criança tem menos de um ano ou já tem vínculo afetivo com o adotante este estágio é dispensado. No caso de adoção internacional, este estágio deve ser cumprido em território nacional e é de até 30 dias. Depois disso, é lavrada a sentença judicial de adoção. E então a criança passa a ter uma certidão de nascimento com o nome escolhido e na qual os adotantes constam como pais.

A criança tem o direito de consentir ou discordar da adoção? Quando o adotando tiver mais de 12 anos, a adoção dependerá de ele concordar com o processo. Mas, independentemente da idade, sempre que possível, deve-se considerar a opinião da criança.

É possível escolher a criança que se quer adotar? O candidato deve ser o mais sincero possível ao explicitar suas expectativas e motivações em relação à criança que venha a adotar e quanto a suas restrições para que a Vara da Infância e Juventude ache um melhor arranjo possível, evitando desentrosamentos. Quem pretende adotar pode optar por aguardar até que apareça uma criança que melhor corresponda às suas expectativas.

A criança adotada perde o vínculo jurídico com os pais biológicos? Sim, todos os vínculos jurídicos com os pais biológicos e parentes são anulados com a adoção, salvo os impedimentos matrimoniais (para evitar casamentos entre irmãos e entre pais e filhos consanguíneos).

Qualquer pessoa tem acesso aos dados de um processo de adoção? Não. O processo de adoção tramita em segredo de Justiça. Apenas o adotado pode ter acesso às suas informações, assim mesmo, somente após autorização judicial. Pais biológicos destituídos do poder familiar não têm acesso a esse material.

A adoção depende do consentimento dos pais biológicos? Em princípio, a adoção depende do consentimento dos pais ou dos representantes legais, mas o consentimento será dispensado se os pais da criança forem desconhecidos ou tiverem desaparecido, se tiverem sido destituídos do poder familiar ou se o adotando for órfão e não tenha sido reclamado por qualquer parente por mais de um ano.

A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção? Não. Depois de dada a sentença da adoção pelo juiz, ela é irreversível, e a família biológica perde todo e qualquer direito sobre a criança. Mas a família biológica poderá ter sua criança de volta se a sentença não tiver ainda sido dada e se, por ato judicial, provar que tem condições de cuidar de seu filho.

A adoção é para sempre? Sim, a adoção é irrevogável, mas os pais adotivos estão sujeitos à perda do poder familiar pelas mesmas razões que os pais biológicos: por abandono, castigar imoderadamente o filho, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, descumprir determinações judiciais, etc. Pobreza e miséria não são motivos suficientes para a destituição do poder familiar.

O que é "adoção à brasileira"? A expressão é usada para designar uma forma de procedimento que desconsidera os trâmites legais do processo de adoção, no qual uma criança é registrada como filha biológica sem que ela tenha sido concebida como tal. Nesse caso, a mãe biológica tem o direito de reaver a criança se não tiver permitido legalmente a adoção ou não tiver sido destituída do poder familiar.

O que é adoção pronta? É a adoção em que a mãe biológica determina para quem deseja entregar o seu filho. Na maioria dos casos, a mãe procura a Vara da Infância e da Juventude acompanhada do pretendente à adoção para legalizar uma convivência que já esteja acontecendo de fato. É um tema bastante polêmico. Para alguns juízes, a adoção pronta é desaconselhável, pois é difícil avaliar se a escolha da mãe é voluntária ou foi induzida, se os pretendentes à adoção são adequados ou se é uma situação de tráfico de crianças. Mas para outros, o direito da mãe biológica de escolher para quem entregar seu filho deve ser considerado.

O que é "adoção tardia"?  A expressão é usada em referência à adoção de crianças maiores ou de adolescentes. Remete à ideia de uma adoção fora do tempo "adequado" e reforça o preconceito.

O que são grupos de reflexão? Os profissionais da Vara às vezes percebem que a vontade de adoção deriva, por exemplo, de um desejo que o filho salve um casamento que está em crise ou de que o filho substitua a perda de outro. Embora não sejam necessariamente motivos impeditivos para se adotar, o psicólogo e a assistente social avaliam se é necessária uma maior reflexão sobre o desejo de adoção e encaminham os candidatos para esses grupos.

O candidato reprovado pode se inscrever novamente? Os candidatos reprovados estão subdivididos em dois grupos: inaptos e inidôneos. Os inaptos são aqueles considerados insuficientemente preparados para a adoção. Estes poderão ser indicados para alguns serviços de acompanhamento e poderão ser reavaliados futuramente. Já os inidôneos são aqueles que cometeram faltas ou delitos graves e não podem se inscrever novamente.

Em que condições um parceiro pode adotar o filho do outro? Casais que tenham uma união estável podem adotar filhos de seus parceiros quando as crianças não tem o reconhecimento paterno ou materno ou quando o pai ou mãe biológicos tiverem sido destituídos do poder familiar ou concordarem com a adoção em depoimento judicial.

A pessoa que encontra um bebê abandonado pode adotá-lo?
Um bebê encontrado em situação de abandono não está automaticamente disponível para adoção. Nesse caso, o procedimento adequado é procurar os órgãos competentes para localizar os pais e saber se o bebê foi de fato abandonado. Somente se os pais estiverem desaparecidos ou forem destituídos do poder familiar é que esse bebê poderá ser adotado. A pessoa que o encontrou não terá garantia da adoção, que dependerá da avaliação da Vara da Infância e da Juventude sobre os possíveis candidatos.

Brasileiros que moram no exterior podem adotar crianças brasileiras? Sim. Deve-se, neste caso, seguir os procedimentos de uma adoção internacional.

Estrangeiros residentes no Brasil podem adotar crianças brasileiras?
Sim, desde que tenham visto de permanência. O procedimento é igual ao de uma adoção feita por brasileiro.

Fabiana  Uchinaka, Do UOL Notícias, São Paulo.

 

Veja mais Para conquistar o filho tão aguardado, veja o passo a passo da adoção.

Adoção passo-a-passo

O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante para a criança for muito diferente do disponível no cadastro. “Encontrar uma menina recém-nascida, clara e com saúde perfeita pode levar uns cinco anos ou mais”, diz Walter Gomes, chefe da área de adoção da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que tenta, sempre que possível, convencer os pretendentes a pais adotivos da realidade. “No cadastro não tem ‘bebê johnson’. Estamos lidando com crianças que já experimentaram sofrimento, têm marcas emocionais”, completa.

No banco de crianças disponíveis para adoção do DF, crianças com menos de 12 anos são minoria. Ainda assim, só no ano passado, a Justiça do DF autorizou 167 adoções. Em 2010, foram 195. A realidade não é diferente nacionalmente. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), das 5,4 mil crianças e jovens para adoção, 4,3 mil (80%) estão na faixa etária acima de 9 anos.

1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

2) Dê entrada! – Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

3) Curso e  Avaliação – O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Na 1ª Vara de Infância do DF, o curso tem duração de 2 meses, com aulas semanais. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4) Você pode – Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

5) Perfil – Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.

  6) Certificado de Habilitação – A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

7) Aprovado – Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.

8) Uma criança – A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor. Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

9) Conhecer o futuro filho– Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção.  Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

10) Uma nova Família!– O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Fonte: Regina Bandeira Agência CNJ de Notícias

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Brasília - Receber uma criança de origem, muitas vezes, desconhecida, é um ato de amor e abnegação. Independentemente do perfil desejado pelos novos pais e mães, adotar significa abrir-se para uma nova aventura, no melhor sentido da palavra, é reservar um espaço em sua vida para uma criança que, em pouco tempo, deixará de ser um desconhecido.

No imaginário popular, no entanto, a adoção tem severas distorções em relação ao mundo real. Nem sempre aquele bebê loiro, de cabelos cacheados, bochechas rosadas e olhos azuis estará no abrigo, esperando um casal buscá-lo. A realidade é outra. As crianças nos abrigos vêm, muitas vezes, de um passado de violência, abusos e privações severas em todos os sentidos. Algumas, inclusive, precisarão reaprender a confiar e a amar as figuras materna e paterna.

Hoje, no Brasil, há 5.471 crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Desses, 1.787 são brancos, 1.035 são negros e 2.602 são pardos. Os pais podem optar por restringir-se a um tipo de criança para adotar ou estar abertos a qualquer perfil. E é aí que os números correm em sentido inverso. O número de pessoas habilitadas que querem apenas crianças brancas ainda é muito superior ao daqueles com predileções exclusivas de outras raças. São 9.474, contra 1.631 que aceitam apenas pardos e 574 que querem adotar somente crianças negras.

Para a supervisora da Vara da Infância do Distrito Federal, Niva Campos, a opção por crianças da mesma cor de pele na hora da adoção não caracteriza preconceito. “Eu diria que é um desejo que tem a ver com o narcisismo de cada um, com a história de vida de cada um. Para uns, isso vai ser muito importante, para outros adotantes isso não tem muita importância”.

Na opinião de Wagner Yamuto, administrador do site Adoção Brasil, que discute o tema desde 2004, o que falta é informação e aí é que devem entrar os grupos de apoio e sites relacionados sobre o tema para esclarecer tais dúvidas. “O que sabemos é que a conta não fecha, pois a maior parte dos pretendentes é branca e a maior parte das crianças em abrigos é negra e parda”.

Ele considera compreensível o fato de que quanto mais nova a criança, maiores as suas chances de ser adotada. “Podemos afirmar que a maior parte dos pretendentes entram na adoção porque não podem gerar filhos da forma tradicional. Com isso, entra o desejo de ver a criança dar seus primeiros passos, [dizer] as primeiras palavras, [dar] o primeiro sorriso. [Isso], em geral, só acontece nos primeiros meses de vida e não há como dizer que é preconceito e sim um desejo”.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Fabiana Uchinaka, Do UOL Notícias, São Paulo; Regina Bandeira Agência CNJ de Notícias; Edição: Tereza Barbosa, Agência Brasil

Agnaldo 1580 - FISCALIZAÇÃO

26/09/2014

Agnaldo Nepomuceno - Porto Velho/Rondônia